O governo Lula publicou, nesta sexta-feira (2), no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.543, que cria um grupo de trabalho (GT) de previdência complementar fechada. “A proposta havia sido apresentada por nós à equipe de transição do governo. É uma das prioridades da Agenda Positiva da Previdência Complementar Fechada que elaboramos”, explicou o presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e Autogestão em Saúde (Anapar), Marcel Barros.
Para o diretor eleito de Seguridade da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Wagner Nascimento, o decreto atende a uma demanda dos participantes e assistidos de fundos de pensão. “Nós precisamos de uma revisão do marco legal, para fortalecer a previdência complementar fechada, com mais segurança jurídica e garantia de proteção aos participantes e assistidos”, pontuou.
