O que é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar?

As Entidades de Previdência Complementar podem, de acordo com a legislação brasileira, ser Abertas ou Fechadas. As Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPCs) administram planos individuais e geralmente têm fins lucrativos. Já as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) operam planos de previdência para empresas ou grupos de empresas e, por força de lei, não têm fins lucrativos. As empresas que contratam um plano de previdência de uma EFPC são denominadas “patrocinadoras”, pois dividem com os seus funcionários o custo do plano.

O que é uma patrocinadora?

Patrocinadora é a empresa ou entidade que contrata um Plano de Previdência Complementar de uma EFPC. Tal plano, normalmente desenvolvido de acordo com os objetivos organizacionais da patrocinadora, é oferecido aos seus funcionários com custo subsidiado, uma vez que a mesma se compromete a fazer contribuições permanentes ao plano de benefícios.

O que é uma instituidora?

A Lei Complementar nº 109 abriu a possibilidade de se criarem fundos instituídos. A diferença do instituidor para o patrocinador é que, ao contrário deste, o instituidor não faz contribuições mensais em contrapartida aos participantes. Tais planos podem ser instituídos por qualquer tipo de entidade que tenha vínculo associativo com pessoas, como sindicatos, cooperativas, associações, conselhos profissionais, etc.

O que é um fundo multipatrocinado?

Uma entidade de previdência complementar é multipatrocinada quando permite a adesão de mais de uma patrocinadora.

O que é um fundo multiplano?

A entidade de previdência complementar multiplano administra planos com características diferentes para cada patrocinador, ou mesmo planos diferentes para o mesmo patrocinador, garantindo a individualidade e atendimento às necessidades específicas de cada um deles.

A que legislação as Entidades de Previdência Complementar estão subordinadas?

As EPCs são reguladas pela legislação da previdência e assistência social, no que lhes for aplicável e, em especial, pela Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, incluindo seus decretos e normas complementares.

O que são planos BD (Benefício Definido)?

Planos de Benefício Definido são aqueles em que os valores dos benefícios são calculados com base na média dos últimos salários do participante. Os benefícios são fixos, sendo as contribuições reavaliadas anualmente para que se chegue ao objetivo.

O que são planos CD (Contribuição Definida)?

Nos planos de Contribuição Definida cada participante tem uma conta individual, na qual são depositadas as suas contribuições e as da patrocinadora. O benefício é calculado com base no saldo da conta na data do cálculo. Neste tipo de plano as contribuições são flexíveis, podendo variar de acordo com a capacidade contributiva do participante. Os benefícios não estão vinculados ao seu salário final.

O que são planos mistos?

Os planos Mistos conjugam características dos planos BD e CD.

Dados extraidos do site www.previsc.com.br