LIBERTAS PROPÕE A EXTINÇÃO DOS SEUS PLANOS BD

A notícia da “reestruturação geral” dos Planos de Benefícios administrados pela Fundação Libertas foi dada primeiramente na solenidade de posse dos novos conselheiros deliberativos indicados pelas patrocinadoras, dia 30 de abril passado. Agora, a diretoria executiva da Libertas apresentou aos conselheiros deliberativos uma proposta de Estratégia Previdenciária que envolve a migração dos planos de Benefício Definido (BD) para Planos de Contribuição Definida (CD) e a unificação de todos eles em um único plano. As alterações nos regulamentos dos planos têm de ser aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Fundação, onde um conselheiro indicado por patrocinadora ocupa a presidência e tem o voto de desempate, o que facilita a aprovação das mesmas. Essa proposta que surpreende participantes e assistidos 11 anos após a migração dos planos da COPASA em 2010, precisa da mobilização de participantes e assistidos para ser derrubada ou pelo menos negociada. Veja abaixo o resumo da proposta e algumas considerações da ACOPREVI/ “De Olho na Libertas”.

PROPOSTA DA FUNDAÇÃO LIBERTAS

  • Extinguir todos os planos previdenciários da modalidade BD: COPASA FECHADO e COPASA SALDADO, PRODEMGE FECHADO e PRODEMGE SALDADO, MGS, COHAB FECHADO.
  • Fundir todos os atuais planos da modalidade CD: NOVO PLANO COPASA, PRODEMGE PREV, MGSPREV, COHABPREV, ETC.
  • Criar um novo plano na modalidade CD para abrigar todos os planos CD fundidos e BD extintos.

QUAL OBJETIVO DESSA PROPOSTA?

Para o Coletivo de Olho na Libertas, a reestruturação geral dos planos de benefícios da Libertas atende à política de privatização do Governo do Estado, no que diz respeito à necessidade de tornar suas estatais mais atrativas para que sejam vendidas da forma mais fácil e rentável.

Portanto, reduzir ou eliminar eventuais custos da COPASA causados por déficits nos planos BD, é uma estratégia do processo de privatização. Para entender melhor a questão, é importante dizer que na modalidade de plano BD, a COPASA é responsável por pagar junto com participantes e assistidos possíveis déficits do plano. Isto é o “compromisso pós emprego”, pois mesmo após a aposentadoria do participante, a empresa continua responsável por compartilhar com ele qualquer déficit do plano.

CONSEQUÊNCIAS PARA PARTICIPANTES E ASSISTIDOS

  • O plano CD a ser criado não tem déficit, pois a baixa rentabilidade dos investimentos ou o aumento da longevidade dos participantes/assistidos impactam diretamente nos saldos das contas individuais, com a redução dos benefícios.
  • Na modalidade CD, o benefício é recalculado anualmente e a tendência é se reduzir ao longo do tempo, a depender das aplicações financeiras.
  • Após a migração do BD para o plano CD, o benefício do assistido pode ser reduzido em até 25%.
  • Os participantes dos planos BD perdem a garantia atual de não alteração do seu benefício, assim como seu reajuste anual feito automaticamente de acordo com índice da inflação.
  • Os participantes dos planos BD Fechado e BD Saldado perdem o direito à renda vitalícia e passam a ter no CD renda por prazo indeterminado.

ARGUMENTOS DE INCENTIVO À MIGRAÇÃO

  • Junto ao convite à migração do plano BD para o CD, as fundações costumam oferecer a possibilidade de o participante sacar à vista parte dos recursos da sua reserva financeira. Essa estratégia não é interessante, pois compromete o valor do benefício da aposentadoria. Muitas pessoas podem se sentir atraídas pela possibilidade de resolver problemas financeiros atuais, mas se esquecem que no futuro a redução do benefício pode ser um problema maior.
  • Outro argumento é que no ato da migração do plano BD para o CD são eliminados déficits atuais e futuros. Isto não corresponde à realidade, pois atuais déficits são debitados das reservas financeiras a serem transferidas para o novo plano CD.

 

ESTRATÉGIAS DE DEFESA DA ACOPREVI/DE OLHO NA LIBERTAS

  • Manter a união das entidades representativas de participantes/assistidos de todas as patrocinadoras na defesa dos planos de previdência de seus associados.
  • Garantir a aplicação da legislação previdenciária que proíbe a alteração de planos para quem é assistido (já recebe o benefício da complementação).
  • Garantir que toda e qualquer migração de planos seja voluntária e não imposta.
  • Garantir acordo existente com a Fundação Libertas de sempre negociar com o “De Olho na Libertas” as alterações de planos. Já existe reunião agendada com a diretoria executiva da Fundação no dia 23 de junho.
  • Lançar mão de consultorias já existentes nas áreas atuarial, técnica e jurídica para subsidiar as conversações com a Libertas e com as patrocinadoras.
  • Contar com o voto de consenso com o “De Olho na Libertas” de conselheiros deliberativos eleitos e com o apoio desses e dos conselheiros fiscais eleitos, além do diretor eleito, na defesa dos nossos interesses, por meio de conversações na própria Fundação e no esclarecimento de participantes/assistidos.
  • Informar e esclarecer participantes e assistidos com relação à proposta da Fundação Libertas, com vistas a criação de um “espírito de corpo” que mostre a força de quem é o principal financiador dos planos de previdência da Fundação Libertas.