O IV Seminário Regional da ANAPAR – Associação dos Participantes de Fundos de Pensão/REGIONAL MG/ES, realizado no último dia 25 em Belo Horizonte, trouxe como tema central a Reforma Tributária. Dentre as várias abordagens apresentadas no seminário, o economista e ex-presidente da FUNCEF, Sérgio Mendonça, falou sobre A Reforma Tributária e Distribuição de Renda.

Para ele, este tema vai alimentar o debate político ano que vem, uma vez que o discurso neoliberal, adotado pela atual política econômica, considera a reforma tributária um pressuposto básico para a retomada do crescimento brasileiro, pelo seu poder de fomentar o aumento da confiança no País, atraindo o investimento privado e, em consequência, promovendo o equilíbrio das contas públicas.

Para o economista, entretanto, a reforma a ser proposta pelo Governo é apenas uma simplificação do processo tributário e faz parte do mecanismo de desestatização da economia. Sérgio Mendonça explica que na cartilha neoliberal o Estado e a Moeda não podem ser empecilhos à economia, devendo seus processos serem os mais simples para que possam produzir eficiência lucrativa dos meios de produção. “A ideia é liberar os meios de produção para que seus recursos possam voltar para a sociedade em termos da expansão e aumento da oferta”. Ele explica, entretanto, que a simplificação tributária é inaceitável para um país desigual como o Brasil. “A simplificação é insuficiente, pois ela não enfrenta a injustiça fiscal e pode inviabilizar o Estado Social.”

Para o economista, o conceito de eficiência econômica hoje inclui o combate às desigualdades sociais e, por isto, a proposta do Governo Federal está ultrapassada. Ele cita Cristine Lagarde, diretora do FMI – Fundo Monetário Internacional e futura presidente do Banco Central Europeu, que assinalou que reduzir a desigualdade excessiva não é apenas um conceito moralmente aceito, mas um bom princípio econômico. Também para a CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, a desigualdade social implica em grandes custos de eficiência, o que redunda em que sua superação seja uma condição necessária para o desenvolvimento, uma vez que as políticas a favor da igualdade não só produzem efeitos positivos em termos de bem-estar social, mas também contribuem para gerar um sistema econômico mais favorável para a aprendizagem, a inovação e o aumento da produtividade.

Sob essa perspectiva, Sérgio Mendonça disse que o Brasil é o nono país mais desigual do mundo. “Hoje existem 140 milhões de brasileiros – 70% da população – que dependem dos benefícios diretos da previdência, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o seguro desemprego, por isto, quando o acesso a esses benefícios é dificultado, é reduzida a qualidade de vida e as possibilidades de renda e bem-estar da população. Sérgio revela também que o desenvolvimento não é decorrência espontânea do crescimento. “As nações que logram êxito o fizeram não em decorrência da livre ação do mercado, mas da intenção deliberada e coordenada pelo Estado e viabilizada por instrumentos de política econômica.”

Na sua palestra, Sérgio Mendonça apresentou um modelo de sistema tributário, elaborado por mais de 40 pesquisadores de diversas instituições de ensino e coordenado pela USP – Universidade de São Paulo, que ele considera como uma alternativa tecnicamente viável para o Brasil, mais justa e capaz de preservar o equilíbrio federativo e o financiamento do Estado Social, inaugurado com a Constituição de 1988.

A reforma tributária apresentada pelo economista inclui redistribuição, regulação e respeito à capacidade contributiva, conforme a Constituição. A proposta alternativa está centrada na ampliação da arrecadação, por meio de maior tributação da renda e do patrimônio e da desoneração dos impostos indiretos sobre produtos, serviços e folha de pagamento. Para o economista a proposta de reforma tributária deve atender ao propósito de fortalecer o Estado de Bem-estar Social, em função do seu potencial de reduzir as desigualdades sociais e promover o desenvolvimento nacional. Para isso, ela deve ampliar a tributação sobre a renda e o patrimônio, reduzindo aquela que incide sobre o consumo.

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